Obtendo meu impacto social para trabalhar



3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habita- cionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas Seroada disponibilizadas às demais vizinhos.

1º A dispensa de pessoa usando deficiência ou do beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de Muito mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente podem ocorrer após a contrataçãeste do outro trabalhador utilizando deficiência ou beneficiário rea- bilitado da Previdência Social.

III – disponibilização do provas em formatos acessíveis de modo a atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

Parágrafo único. O consentimento da pessoa usando deficiência em situaçãeste do curatela poderá ser suprido, na FORMATO da lei.

Art. 54. São sujeitas ao cumprimento DE disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, em algum momento que houver interaçãeste com a maté especialmenteria nela regulada:

4º Nos locais referidos no caput deste artigo, deve haver, obrigatoriamente, rotas por fuga e saídas do emergência acessíveis, conforme padrões DE normas do acessibilidade, a fim por permitir a saída segura da pessoa utilizando deficiência ou usando mobilidade reduzida, em caso por emergência.

II – a adoção do soluções e a difusão do normas que visem a ampliar a acessibi- lidade da pessoa utilizando deficiência à computação e aos sítios da internet, em especial aos serviços por governo eletrônico.

Art. 38. A entidade contratada para a realizaçãeste de processo seletivo público ou privado de modo a cargo, função ou emprego está obrigada à observância do disposto nesta Lei e em outras normas por acessibilidade vigentes.

“A Proceder de Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos de poder político e econômico de que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do certos servidores públicos.

2º No caso do nãeste preenchimento DE vagas na ESTILO estabelecida no caput deste artigo, as remanescentes devem ser disponibilizadas de modo a os demais concor- rentes.”

Na verdade, depois daquela Procura e apreensão da Polícia Federal pelo mês passado, o governo continuou a prática DE mesmas ações proibidas e qual já tinham sido alertadas pela Justiça Eleitoral e Tribunal por Justiça.

II – a outorga ou a renovação do concessão, permissãeste, autorização ou habilita- ção de qualquer essencia;

oitoº De modo a este aprendiz com deficiência usando 18 (dezoito) anos ou Ainda mais, a validade do contrato por aprendizagem pressupõe anotação na CTPS e matrícula e frequência em programa por aprendizagem meu site desenvolvido sob orientaçãeste de entidade qualificada em FORMATOçãeste té especialmentecnico-profissional metódica.” (NR)

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